Política de Privacidade
Operador: The Choice Marketing Agency d.o.o. Novi Sad · Janka Čmelika 35a, 21000 Novi Sad, Republika Srbija · MB 21856886 · PIB 113382199 · em vigor desde 17.11.2022 · versão 2.0
1. Disposições gerais
A presente Política de Privacidade (a «Política») descreve que dados pessoais a The Choice Marketing Agency d.o.o. Novi Sad (a «Empresa», «nós») recolhe quando utiliza a nossa plataforma online (a «Plataforma»), como e porquê os tratamos, com quem os partilhamos e que direitos assistem ao utilizador (o «Utilizador», «você»).
Esta Política é parte integrante dos nossos Termos e Condições de Utilização e deve ser lida em conjunto com estes e com a nossa Política de Cookies.
2. Que dados recolhemos
Dados da conta: endereço de correio eletrónico, nome, número de telefone (se indicado), fotografia de perfil, idioma da interface, tipo de conta (particular/empresa) e dados da empresa caso se registe como pessoa coletiva.
Dados financeiros: saldo, histórico de depósitos e levantamentos, dados dos métodos de pagamento, e estatísticas das campanhas publicitárias («negócios») que executa na Plataforma.
Dados técnicos: endereço IP, localização aproximada com base no IP, tipo de dispositivo e de navegador, identificadores de sessão e registos de atividade na interface, recolhidos conforme necessário para o funcionamento, a segurança e a prevenção de fraude.
Dados armazenados através de cookies e tecnologias semelhantes (localStorage); consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes.
3. Origem dos dados
Recolhemos dados diretamente de si (durante o registo e a utilização da Plataforma), de forma automática no âmbito do funcionamento técnico do Serviço, e do nosso fornecedor de autenticação (Clerk), através do qual são efetuados o registo e o início de sessão.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
Execução do contrato: criação e gestão da sua conta, execução e acompanhamento de campanhas, crédito e levantamento de fundos; com base na execução dos Termos e Condições de Utilização (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Interesses legítimos: prevenção de fraude, segurança da Plataforma e melhoria do serviço; com base no interesse legítimo da Empresa (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Obrigações legais: verificação de identidade e prevenção do branqueamento de capitais (AML/KYC) nos levantamentos; com base na legislação aplicável (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
Consentimento: cookies opcionais e comunicações; com base no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento.
5. Partilha de dados com terceiros
Partilhamos dados com um conjunto limitado de subcontratantes necessários ao funcionamento da Plataforma: o nosso fornecedor de autenticação (Clerk), o nosso fornecedor de alojamento e bases de dados (Cloudflare), parceiros de pagamento/criptomoeda para o processamento de depósitos e levantamentos, e o nosso serviço de apoio.
Não vendemos dados pessoais a terceiros nem os partilhamos para fins de definição de público-alvo publicitário de terceiros.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns dos nossos subcontratantes (nomeadamente, os fornecedores de alojamento e de autenticação) podem tratar dados em servidores localizados fora do EEE. Nesses casos, recorremos a Cláusulas Contratuais-Tipo ou a outros mecanismos reconhecidos pelo RGPD que asseguram um nível de proteção adequado.
7. Prazos de conservação
Conservamos os dados da conta durante a vigência do contrato e durante o período necessário para o cumprimento das obrigações legais, fiscais e de AML aplicáveis após o seu termo, mas nunca por mais tempo do que o necessário para as finalidades indicadas.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de:
- aceder aos seus dados pessoais;
- retificar dados inexatos;
- apagar os seus dados («direito ao esquecimento»);
- limitar o tratamento;
- à portabilidade dos dados;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados.
9. Cookies
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Uma descrição pormenorizada das categorias, finalidades e forma de as gerir consta da nossa Política de Cookies em separado.
10. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas de segurança (encriptação da ligação, controlo de acessos, monitorização) para prevenir o acesso não autorizado, a perda ou a divulgação de dados.
11. Idade dos utilizadores
A Plataforma destina-se a pessoas com 18 ou mais anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores.
12. Alterações a esta Política
Poderemos atualizar esta Política periodicamente. A versão em vigor está sempre disponível nesta página; notificá-lo-emos de alterações substanciais através da interface da Plataforma ou por correio eletrónico.
13. Contacto
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos seus direitos, contacte-nos através dos canais de apoio indicados na interface da Plataforma, ou por correio postal para a morada da Empresa indicada acima.